Termos e Condições de Uso da Plataforma 78www

1Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Plataforma": o website 78www, acessível pelo endereço https://78www.net, incluindo todos os seus subdomínios, interfaces e funcionalidades disponibilizadas ao usuário.
• "78www": a empresa operadora da plataforma, responsável pelos serviços de cassino online e apostas esportivas descritos neste documento.
• "Usuário": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que se cadastre e utilize os serviços disponibilizados pela plataforma 78www.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário no momento do cadastro, por meio do qual ele acessa os serviços da plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela plataforma 78www ao usuário, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para a liberação de saques e determinadas funcionalidades da plataforma.
• "Rollover": requisito de movimentação mínima aplicável a créditos de bônus antes que os valores resultantes possam ser sacados.
• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pelo 78www, incluindo slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games e demais modalidades disponíveis na plataforma.

2Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços do 78www é restrito exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou encontrar-se fisicamente em território brasileiro no momento do acesso;
• Ter plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar impedido de participar de atividades de apostas ou jogos de azar por qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Não ser funcionário, sócio, contratado, consultor ou familiar direto de funcionários da empresa operadora do 78www.

O 78www não aceita usuários provenientes de jurisdições onde a exploração de jogos de azar online seja expressamente proibida. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar se a utilização da plataforma está em conformidade com as leis do local em que se encontra.

3Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 78www, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Conta Única

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 78www. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário — seja por meio do mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou qualquer combinação desses elementos — é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos nelas existentes.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso. O compartilhamento, cessão ou transferência da conta a terceiros é proibido. O 78www não será responsável por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na proteção de suas credenciais.

3.4 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone ou conta bancária vinculada devem ser comunicadas ao suporte do 78www no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos da ocorrência da alteração.

4Verificação KYC

O 78www adota o processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas da indústria e com as obrigações regulatórias aplicáveis ao setor de entretenimento digital no Brasil.

4.1 Documentos Exigidos

Para liberação de saques e pleno acesso às funcionalidades da plataforma, o usuário deverá apresentar, conforme solicitado:

• Documento de identidade com foto válido emitido por órgão oficial brasileiro (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) vinculado à conta;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósito, quando aplicável.

4.2 Prazo de Análise

O 78www compromete-se a analisar a documentação KYC enviada pelo usuário em até 3 (três) dias úteis contados da data de recebimento completo dos documentos solicitados. Em casos que demandem análise adicional, o prazo poderá ser estendido para até 7 (sete) dias úteis, com comunicação prévia ao usuário.

4.3 Recusa de Verificação

O 78www reserva-se o direito de recusar ou solicitar documentação complementar sempre que identificar inconsistências nas informações fornecidas, sem que tal recusa gere qualquer direito de indenização ao usuário.

5Depósitos

Todos os depósitos realizados na plataforma 78www são processados em moeda nacional (Real Brasileiro — R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira, exceto USDT conforme condições específicas da promoção vigente.

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 78www aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT.

5.2 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Limites máximos por transação e por período são definidos conforme o método de pagamento selecionado e o nível de verificação da conta do usuário, podendo ser consultados no painel de depósitos da plataforma.

5.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados em até 10 (dez) segundos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. Boletos bancários podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Cartões de crédito e débito são processados em tempo real, sujeitos à aprovação da operadora do cartão.

6Saques

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja com a verificação KYC completa e não haja pendências ou investigações em aberto.

6.1 Métodos Disponíveis para Saque

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O método principal de saque é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais.

6.2 Valor Mínimo e Prazo

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas corridas para contas com KYC aprovado. Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

6.3 Limitações e Retenção

O 78www poderá reter temporariamente o processamento de saques nos seguintes casos: (i) suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; (ii) pendência de documentação KYC; (iii) violação identificada ou suspeita destes Termos; (iv) investigação em andamento por autoridade competente. Em todos os casos, o usuário será notificado por e-mail no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

7Bônus e Promoções

O 78www poderá oferecer bônus, créditos promocionais, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta promocional está sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados na página da respectiva promoção.

7.1 Requisitos de Rollover

Salvo disposição contrária nos termos da promoção específica, os valores de bônus estão sujeitos a um requisito mínimo de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre os ganhos gerados com esses créditos.

7.2 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo requisito de rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado na promoção serão automaticamente cancelados sem direito a compensação. O prazo padrão de validade de bônus, quando não especificado de forma diferente, é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

7.3 Vedação ao Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias que configurem abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para recebimento repetido de bônus de boas-vindas; apostas em eventos com odds baixíssimas para cumprimento artificial do rollover; e uso coordenado de contas por grupos de usuários. A identificação de tais práticas resultará no cancelamento imediato dos bônus e poderá implicar o encerramento da conta.

8Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma 78www são definitivas após a confirmação pelo sistema. O usuário não poderá cancelar ou alterar uma aposta após sua efetivação.

8.1 Apostas Esportivas

As odds exibidas no momento da realização da aposta são as que valem para aquela transação. Em caso de erro manifesto nas odds, o 78www reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do usuário, sem que isso gere qualquer obrigação de pagamento de prêmio calculado sobre as odds incorretas.

8.2 Jogos de Cassino

Os jogos de slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis no 78www utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações individuais de cada título.

8.3 Apostas Anuladas

Uma aposta poderá ser anulada nas seguintes situações: cancelamento do evento esportivo; evento não concluído dentro do prazo regulamentar aplicável; erro técnico comprovado na plataforma; ou identificação de manipulação do resultado do evento. Em caso de anulação, os valores apostados são devolvidos integralmente ao saldo do usuário.

9Jogo Responsável

O 78www é comprometido com a promoção do entretenimento digital de forma saudável e responsável. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente pelo painel de configurações da conta;
• Limites de perda: é possível estabelecer tetos de perda por período, bloqueando novas apostas quando o limite for atingido;
• Tempo de pausa (time-out): o usuário pode ativar pausas temporárias de 24 horas, 7 dias ou 30 dias durante as quais o acesso à plataforma fica suspenso;
• Autoexclusão: para casos em que o usuário identifique sinais de dependência, a autoexclusão permanente pode ser solicitada pelo suporte, com efeito imediato e irreversível por um período mínimo de 6 (seis) meses.

10Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 78www, o usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das condutas listadas abaixo:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 78www;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar hackear, invadir, interferir ou comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
• Usar software automatizado (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida nos jogos ou nas apostas;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipulação de resultados ou exploração de bônus;
• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo protegido pela propriedade intelectual do 78www sem autorização prévia e expressa por escrito;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários do 78www por qualquer canal de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer item desta cláusula poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos de bônus e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 78www, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layout, design, código-fonte, interfaces gráficas, nomes de jogos e funcionalidades desenvolvidas internamente, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil, especialmente a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, licença ou autorização sobre o conteúdo do 78www, exceto o direito de uso pessoal, não exclusivo, não transferível e revogável, para fins de acesso e utilização dos serviços, nos termos e condições aqui estabelecidos.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de titularidade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros), que mantêm todos os direitos sobre seus conteúdos. O 78www opera como distribuidor licenciado desses conteúdos.

12Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 78www não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, dado o caráter aleatório e de entretenimento dos serviços;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidade da plataforma decorrentes de causas fora do controle razoável do 78www, incluindo falhas de terceiros, desastres naturais, pandemia, atos governamentais ou falhas na infraestrutura de internet;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros, links externos ou serviços de provedores de jogos que operem independentemente da plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma oficial do 78www.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total acumulada do 78www perante um usuário específico excederá o montante total depositado por esse usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

13Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 78www. Para que o encerramento seja processado, eventuais saldos disponíveis deverão ser sacados previamente ou serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

13.2 Por Iniciativa do 78www

O 78www poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: (i) violação de qualquer cláusula destes Termos; (ii) fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC; (iii) suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; (iv) uso de múltiplas contas; (v) comportamento abusivo perante a equipe de suporte; (vi) determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o acesso do usuário à plataforma será bloqueado. Saldos legítimos (excluídos eventuais créditos de bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário no prazo de até 10 (dez) dias úteis, desde que não haja pendências de investigação em aberto.

14Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 78www é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares relacionados ao tratamento de dados pessoais estão descritos de forma detalhada em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece ter lido e compreendido a Política de Privacidade do 78www e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições ali descritas.

15Disposições Gerais

15.1 Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 e demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

15.2 Foro Competente

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Alterações nos Termos

O 78www reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

15.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o usuário e o 78www, substituindo todos os entendimentos, comunicações e acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.5 Dúvidas e Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do 78www pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.