Política de Privacidade do 78www

1Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78www (https://78www.net) é a empresa operadora do site, doravante denominada simplesmente "78www" ou "controlador".

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD e para qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de chat ao vivo disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2Dados que Coletamos

O 78www coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie ou foto para validação facial, quando solicitada;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix associada à conta do usuário;
• Dados de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira são armazenados — os dados completos são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento certificado PCI-DSS);
• Histórico de depósitos, saques, apostas e transações na plataforma;
• Saldo disponível e saldo de bônus.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Histórico de jogos acessados e apostas realizadas.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail);
• Preferências de notificação e histórico de comunicações enviadas pelo 78www.

3Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais tratados pelo 78www são coletados das seguintes formas:

• Diretamente pelo usuário: durante o cadastro, preenchimento de formulários, envio de documentos KYC, contato com o suporte ou participação em promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares quando o usuário acessa e navega pela plataforma;
• De terceiros: de provedores de serviços de verificação de identidade, gateways de pagamento e ferramentas de prevenção a fraudes, quando necessário para a validação de informações fornecidas pelo usuário;
• De fontes públicas: quando permitido pela legislação aplicável, para fins de verificação de elegibilidade, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e cumprimento de obrigações regulatórias.

4Finalidades do Tratamento

O 78www trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

5Bases Legais para o Tratamento

O 78www fundamenta cada operação de tratamento de dados pessoais em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências impostas pela Lei 14.790/2023, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela Receita Federal;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e eventuais tratamentos adicionais para os quais o consentimento seja solicitado de forma específica e destacada;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas do titular.

6Compartilhamento de Dados

O 78www não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço (operadores): empresas contratadas para processar pagamentos (gateways certificados PCI-DSS), verificar identidade (bureaux de KYC), hospedar a plataforma (infraestrutura em nuvem) e fornecer ferramentas de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam estritamente como operadores, tratando os dados conforme as instruções do 78www e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe podem receber identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem acesso ao nome completo ou CPF do usuário;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória (como a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF);
• Prevenção a fraudes: dados podem ser compartilhados com entidades especializadas em prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, quando houver suspeita fundamentada, com base no legítimo interesse e na obrigação legal.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, o 78www exige que esses parceiros adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

7Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo 78www — como plataformas de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais — podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o 78www garante que a transferência internacional de dados pessoais ocorra somente quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD e reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Existem cláusulas contratuais específicas que asseguram ao titular os mesmos direitos e proteções garantidos pela legislação brasileira; ou
• O titular tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 78www utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências básicas do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para melhorar os serviços. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, layout preferido e configurações de jogo, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante ao perfil do usuário dentro da plataforma. Requerem consentimento e podem ser recusados sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9Segurança dos Dados

O 78www implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS em toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hashing unidirecionais de alta segurança (bcrypt ou equivalente), nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, e somente na medida necessária para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos à base de dados;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com prazo máximo de notificação à ANPD e aos titulares afetados de 72 horas após a confirmação de um incidente relevante, conforme exigido pela LGPD.

10Retenção de Dados

O 78www mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido até 1 (um) ano em caso de investigação em curso;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento definitivo da conta.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

11Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 78www, tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo da plataforma. Atendemos todas as solicitações de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

12Dados de Menores de Idade

Os serviços do 78www são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 78www não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Se o 78www identificar, por qualquer meio, que um cadastro pertence a um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados pessoais relacionados serão eliminados de nossos sistemas no menor prazo tecnicamente possível, ressalvadas as obrigações legais de retenção que possam se aplicar.

13Alterações nesta Política de Privacidade

O 78www reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem as finalidades de tratamento, modifiquem bases legais ou afetem os direitos dos titulares —, o 78www notificará os usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como o 78www protege seus dados pessoais.

O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado pelo suporte ao cliente.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

O 78www designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do 78www, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24h / 7 dias diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível após login na conta